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Legislação Portarias Ano 2021

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Nome Checksum Última atualização
Portaria 116-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Arlete M. M. Mendes 1600ae051791fd9418701a03f965bde28ff17c21 13/01/2022 09:46 Clique para baixar
Portaria 115-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Zenaide C. de Andrade Medeiros 68e8d7cf114d35942e1f373ee85b929195ab22e7 13/01/2022 09:45 Clique para baixar
Portaria 114-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Adonias Alexandrino Jatobá 709ea7ffafe64169ae616b86af1673e979032f1b 07/01/2022 10:10 Clique para baixar
Portaria 113-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Hilda da Silva 90032383ebf2e0481fc3d263622d075e2356cc20 07/01/2022 10:06 Clique para baixar
Portaria 112-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Reilda da Silva Santos 4fe5205fb6686183e6f2d7c1a9b145cc8897003b 07/01/2022 10:05 Clique para baixar
Portaria 111-21. Dispõe sobre a reativação do funcionamento e dos pagamentos 53ae0dcaef398015734e870ec98a0a650e9901c1 30/12/2021 11:49 Clique para baixar
Portaria 110-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria de Fatima Pereira ed0d6e8421cb11497a79571c26b60a8b85dd5989 30/12/2021 08:29 Clique para baixar
Portaria 109-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Emilia F. de Jesus 2ed2d11d177677d82998b9c6aec72b16e2e2119b 23/12/2021 12:57 Clique para baixar
Portaria 108-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Manuel Lopes Lamego f10c9195d7a1320c8ff8a393174e80da29213634 21/12/2021 09:22 Clique para baixar
Portaria 107-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Suely M. Pinto 39e04cceda4432317758ea1631a41393498116ce 21/12/2021 09:21 Clique para baixar
Portaria 106-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Ilza Ivone S. de Oliveira 69e64677da24cf95a32864fdc275a36b74893d6a 20/12/2021 10:11 Clique para baixar
Portaria 105-21. Suspende Ferias de Lânea de França Cirqueira 954d00ba3b09dcfebfae8867d91e49e0c7d15bb0 20/12/2021 08:18 Clique para baixar
Portaria 104-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Salete P. Rodrigues d12b8f8ff48044de6c54ef14c194100a97d6f532 20/12/2021 08:17 Clique para baixar
Portaria 103-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Salete P. Rodrigues 807052e4f2606b415ee27f1cf1ce65e8db350965 20/12/2021 08:15 Clique para baixar
Portaria 102-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Adevir D. de Carvalho 2261ca2c3e0786355d630d8fa24e41b7e44306f9 20/12/2021 08:15 Clique para baixar
Portaria 101-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Marco Aurelio Pavan 4fd1b6994014cf536cc3ab87705d5c4ab8a124db 07/06/2022 08:31 Clique para baixar
Portaria 100-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Luciene V. Rodrigues ee2b7cfb08d13a6b51695fb86997f3e44d87daac 14/12/2021 09:52 Clique para baixar
Portaria 099-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Esther O. R. de Gantier 534b139ca72cfbd82f004176e694efe13857a57f 10/12/2021 12:19 Clique para baixar
Portaria 098-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Ivan Lima 9061f7d1f1639019ed9f142941f438a0c4d571a2 10/12/2021 10:21 Clique para baixar
Portaria 097-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Jose P. de Jesus 5d79f86e7691c4e98cf428d994c578ba4f699fbc 10/12/2021 10:19 Clique para baixar
Portaria 096-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Neriani Leite Rocha 1d2d27a0fdcfff3ecd818895f56a8600cf2e9823 10/12/2021 10:18 Clique para baixar
Portaria 095-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Priscila A. da Silva ddcffda2833dfee55db164b7da1eebcf11afc7e9 07/12/2021 07:45 Clique para baixar
Portaria 094-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria de Lourdes B. da Silva eb938eb19b62a254503ca397040c1a818bb3a749 03/12/2021 07:50 Clique para baixar
Portaria 093-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Francisca S. G. de Souza b11bcccca28b1ebadcb3e1d787bef75a5bee824a 03/12/2021 07:49 Clique para baixar
Portaria 092-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Antonio M. M. Mendonça cd160a51e8cb9d0b90fe64ae91dcdf10d3230f02 03/12/2021 07:48 Clique para baixar
Portaria 091-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Pedro de J. Silva 3962c2f1df788d7c92db88d4f513e71cf86c28a1 30/11/2021 09:43 Clique para baixar
Portaria 090-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Raimundo R. da Silva b12bd011e5480e4c11737c311afa006311a3c6fc 04/11/2021 09:53 Clique para baixar
Portaria 089-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria T. dos Santos b8a6232f097933a18dfa7c6bb5ae3da48c7e20a6 04/11/2021 09:53 Clique para baixar
Portaria 088-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Irene G. da SIlva 81e2729e009953d33d5c473d11bf21c6d5a69e5c 25/10/2021 08:22 Clique para baixar
Portaria 087-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Nenzilda F. dos Santos bfcaa97222c74e23078aeb5d2efe58d80f0beb27 25/10/2021 08:22 Clique para baixar
Portaria 086-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Geraldo Rodrigues. Neto 51d9d393c61dc34a5c63412b1d9a6615b563cec1 21/10/2021 12:51 Clique para baixar
Portaria 085-21. Credenciamento de Instituição f7c96b401110c9b4ffe2caa91df18f10152fad1a 21/10/2021 12:50 Clique para baixar
Portaria 084-21. Suprimento de Fundos 8a7e3e5d6af5e41055b9c120801142ef67acf0b4 21/10/2021 12:49 Clique para baixar
Portaria 083-21. Concessão de Ferias de Lanea de França Cirqueira a8dc93ab11d0268dbcebb81ec2d72095981b0a58 15/10/2021 08:38 Clique para baixar
Portaria 082-21. Concessão de Pensão a favor de Jair Gomes da Rocha 3e57bef8de4249ebb8526bb4365c9b02ed16a8f3 15/10/2021 08:01 Clique para baixar
Portaria 081-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Valdirene Boni 71cc137de47af47fbba712611ab0652a33d6c3f9 15/10/2021 08:00 Clique para baixar
Portaria 080-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Joelma A. da S. de Oliveira da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 05/10/2021 08:55 Clique para baixar
Portaria 079-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Delzuita da Silva Wilkens da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 05/10/2021 08:55 Clique para baixar
Portaria 078-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Ivone E. F. de Oliveira da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 27/09/2021 07:53 Clique para baixar
Portaria 077-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Marisa de F. da C. Pereira da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 23/09/2021 08:21 Clique para baixar
Portaria 076-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria I. U. Gomes Pereira 2b300fc3384f3fd479ba64bb3475c44c4afad3eb 20/09/2021 09:45 Clique para baixar
Portaria 075-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Celia Cardoso de Freitas b8adf7dbd3b2a10f056d34880d77ec504806ef38 20/09/2021 09:44 Clique para baixar
Portaria 074-21. Concessão de Férias a favor de Anderson Cleiton dos Santos Schmidt b217c7c047ca2aee73318a0738ad063f67273ff1 09/09/2021 09:10 Clique para baixar
Portaria 073-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Madalena Coelho 72c3483b3d74df0a46b47b62b951592e0c24a4b6 06/09/2021 08:47 Clique para baixar
Portaria 072-21. Nomeação de Gestor e Fiscal do contrato f80e61b4a63cd7421ff0845b4987715a91f9dddf 31/08/2021 10:00 Clique para baixar
Portaria 071-21. Concessão de Pensão a favor de Tereza Alves 1b340dbef43cca3037bf4462e4d07040ae9c6967 30/08/2021 12:24 Clique para baixar
Portaria 070-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria D. Pereira R. Vasconcelos fc0b45ae1ae76438e646f85bdfda315a056174ea 30/08/2021 12:24 Clique para baixar
Portaria 069-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Sorraya L. Chaves 797f6b451aebb970be6ce5c66431899ef2a4b502 30/08/2021 12:23 Clique para baixar
Portaria 068-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria da Gloria Viana 863d0fa3ea5d930e77f52358de2155f742bc0320 30/08/2021 12:22 Clique para baixar
Portaria 067-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria das N. R. dos Santos f2c0717868cf8be639b727c88404254ca8160fe9 13/08/2021 12:27 Clique para baixar
Portaria 066-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Luiza Pedrosa 588e03c8b05e2f781a8745e1094531f735933508 02/08/2021 07:54 Clique para baixar
Portaria 065-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Lucimar A. da Costa 53c5bada59a4ec026e4cf9570dfe56498560caa7 23/07/2021 12:43 Clique para baixar
Portaria 064-21. Nomeia a servidora Lislaine Alves de Souza Pereira 14082227db89dc72163ec3bc02ee5b62996cdd91 20/07/2021 10:17 Clique para baixar
Portaria 063-21. Concede licença maternidade a Camila Souza da Rosa Campos 9c82f111ec8684ca51f80238710573f34a90d91f 20/07/2021 10:18 Clique para baixar
Portaria 062-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Zenilda da S. Felizardo ed26c7595c728c2705cf18923cb7481012370162 20/07/2021 10:14 Clique para baixar
Portaria 061-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Lucia O. Siewerdt 01466e21302c4d67cf226ee0b5b6b4ab6cb56b5f 15/07/2021 08:24 Clique para baixar
Portaria 060-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Manoel R. Coelho f480b0a0672cae9a0761deb692df8594fb9bd09f 15/07/2021 08:24 Clique para baixar
Portaria 059-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Elida de Fatima V. da Silva b5b92bd47fd4118c59fe444ad23440d5823a07b9 01/07/2021 08:20 Clique para baixar
Portaria 058-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Debora V. de Carvalho 1030e57ce64521fc665cd7ff9bae82ab76bb2b2d 25/06/2021 11:53 Clique para baixar
Portaria 057-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Antonio Farias e9b8ad20268cc54638578fcf0c654133a581d5a6 25/06/2021 11:52 Clique para baixar
Portaria 056-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Benedito S. da Silva 25b11b5e4faa96e215f2eb7ec5fd02d7146321d1 29/06/2021 08:01 Clique para baixar
Portaria 055-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Débora V. de Carvalho 1c54aa9faab8957630e661e3fe70cb69c83d4054 23/06/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 054-21. Concessão de Ferias a favor de Roseli de F. Vieira de Souza 5c5824053a026c5752b2b3108006a50b186a5d52 15/06/2021 09:03 Clique para baixar
Portaria 053-21. Concessão de Pensão a favor de Manoel Freire Souza 5f54f3170a9fbbd185d29363d3db7c46e7ece237 15/06/2021 09:01 Clique para baixar
Portaria 052-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Marli de S. Nascimento 80085e07d95d0e252544709f091eade936832b80 15/06/2021 09:00 Clique para baixar
Portaria 051-21. Nomeia o servidor Anderson Cleiton dos Santos Schmidt 0e234d819d9a244210a65e606e7e5bcac8245549 08/06/2021 07:52 Clique para baixar
Portaria 050-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Antonio Candido da Silva a5b6d9601f685ac5052ffd022d9a28bb0d30475f 31/05/2021 11:19 Clique para baixar
Portaria 049-21. Concessão de Pensão a favor de Angela M. dos Santos Nascimento 99af922ac0d9522388070128a523e6e7e1c5c794 28/05/2021 08:39 Clique para baixar
Portaria 048-21. Concessão de Pensão a favor de Antonia do N. Almeida f0673644136d934491d599676f19ab3ce643e4de 28/05/2021 08:38 Clique para baixar
Portaria 047-21. Nomeada Lislaine Alves de Souza Pereira 214780f2e9edc75f508e64b0eaa30a965ce0c8ac 31/05/2021 12:20 Clique para baixar
Portaria 046-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Maria Isabel T. Jacinto 7b7809c3f8101da26ebd6ce85f4e191a0ea127bf 24/05/2021 09:22 Clique para baixar
Portaria 045-21. Concessão de Ferias a favor de Camila Souza da Rosa Campos 9f0590972a68e7cc1f0582a89f5b4f192e6bef0a 31/05/2021 12:18 Clique para baixar
Portaria 043-21. Concessão de Pensão a favor de Crispim B. R. dos Santos a6b9d8ef4c99b9b87f345ef601a8d7a97820f386 17/05/2021 07:54 Clique para baixar
Portaria 042-21. Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos af696ccbe1aefe0fe0f65d84948e6b535ec50940 13/05/2021 10:02 Clique para baixar
Portaria 041-21. Concessão de Pensão a favor de Obadias L. Francisco 685d77d0af3986ef028e67189efea6ad8e01bbf4 13/05/2021 10:00 Clique para baixar
Portaria 018-21. Errata - Concessão de Aposentadoria de Maria Nilce Ribeiro f7476709367f0d0f1955da8127cc3061a7d53302 13/05/2021 08:09 Clique para baixar
Portaria 040-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Nilza Alves Trindade dos Santos f7fba572c5b55eb890a85b8df8466f6dcac75963 12/05/2021 08:27 Clique para baixar
Portaria 039-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Iva Alves Guimarães f42e62cb3e90e8c728533eed0e484729c32df5f9 12/05/2021 08:23 Clique para baixar
Portaria 038-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Eliane M. F. de Sales Reis 1fb231f085e2785ae168ea7097186b036d17512e 06/05/2021 08:15 Clique para baixar
Portaria 037-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Marineide da Silva Ladislau da0ee9b4914f874305473a5d8fa957e32d9b8df6 28/04/2021 12:21 Clique para baixar
Portaria 036-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Conceição A. R. de Souza f33d2efd09edbc149237ca04fd94865d9ea871f6 28/04/2021 12:18 Clique para baixar
Portaria 035-21. Concessão de Pensão a favor de Maria L. G. de Carvalho a2f049dc3826170b6107552af007045d20574f43 28/04/2021 12:17 Clique para baixar
Portaria 034-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Rosangela B. S. Gomes 04e2bec379e9b0fb5d8f11932293413be687faff 27/04/2021 11:05 Clique para baixar
Portaria 033-21. Comissão para fazer levantamento dos bens do FPS c198a51f92c599e61054bd691aabf3440bc77909 27/04/2021 11:03 Clique para baixar
Portaria 032-21. Concessão de Pensão a favor de Maria R. V. Vitoriano 03947f93b3a340a753b4ea25ae791f8c944c2d3b 14/04/2021 08:27 Clique para baixar
Portaria 031-21. Concessão de Pensão a favor de Francisco Bastos da Silva d74635bd1149225def8c646963f6cb554bc44f44 14/04/2021 08:26 Clique para baixar
Portaria 030-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Iva Alves Guimarães 99e5f563f4edef966e44bf528e7635af91f79960 14/04/2021 08:24 Clique para baixar
Portaria 029-21. Concessão de Aposentadoria a favor de Joana Xavier dos Santos 48ec25deed17a3625ac8cd43ab71ac64ebe9e9c0 14/04/2021 08:21 Clique para baixar
Portaria 027-21. Concessão de Pensão a favor de Joana Xavier dos Santos 203fcdd7e99318add932b94f991d99e6b0ade6e8 12/04/2021 12:15 Clique para baixar
Portaria 026-21. Suprimento de Fundo 61ee4eeb1a0f251e5ac1dea49b840728498e1aff 01/04/2021 11:28 Clique para baixar
Portaria 025-21. Concessão de Pensão a favor de Mariany e Marina 777c9d5860922b5d0b6f75337ed8ec591b8186d8 30/03/2021 08:35 Clique para baixar
Portaria 024-21. Concessão de Pensão a favor de Gabriel da S. Gontark 3a4152037329737e7fc18006cb06a76c97906bf2 29/03/2021 08:19 Clique para baixar
Portaria 023-21. Concessão de Pensão a Dirce Inácio R. Ferreira c0d5367fc0f50bc6d8a3377e6cf1d46347f059df 26/03/2021 12:09 Clique para baixar
Portaria 022-21. Concessão de Pensão Antonio Salvador b280fbd1903203eb1cf662ad953b1b5445d0ca4d 26/03/2021 09:28 Clique para baixar
Portaria 021-21. Concessão de Pensão - Rosalina L. dos Santos e28a8f31176ca1afd6ac33a23ceb10899dbba74b 25/03/2021 11:52 Clique para baixar
Portaria 020-21. Concessão de Pensão a Crispim Bispo R. dos Santos 56dea90d4bd3a22e82f4d1d31834469128577a8f 25/03/2021 11:52 Clique para baixar
Portaria 019-21. Suspensão dos pagamentos do Conselho e do Comitê a3efb0cd0a5027aa6257ec81937e087408b84bfb 23/03/2021 08:53 Clique para baixar
Portaria 018-21. Concessão de Aposentadoria de Maria Nilce Ribeiro f31d2b5272a15018c8b4523a7fb9733f24ba7e5f 18/03/2021 10:03 Clique para baixar
Portaria 017-21. Concessão de Aposentadoria de Alzira M. Machado 992986022177093a43178cc433e31dbdebd2a1a1 18/03/2021 10:03 Clique para baixar
Portaria 016-21. Comissão para receber, conferir e certificar - Materiais de Serviços 30d7342ddf01215cd067a6b386583af6776bd09b 07/01/2022 09:54 Clique para baixar
Portaria 015-21. Concessão de Aposentadoria de Nair de P. Cabral Farias fcdee48e56f31bf58e755e5c848d9d859f8aabd8 18/03/2021 09:52 Clique para baixar
Portaria 014-21. Comissão para vistoriar e emitir relatório. da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 09/03/2021 09:41 Clique para baixar
Portaria 013-21. Concessão de Aposentadoria de Idamares K. de Almeida da39a3ee5e6b4b0d3255bfef95601890afd80709 09/03/2021 09:39 Clique para baixar
Portaria 012-21. Concessão de férias de Roseli de F. Vieira de Souza fe57ed8f2e429ddcf2bb4bfa198f97e5d0ea99e6 26/02/2021 13:03 Clique para baixar
Portaria 011-21. Reajuste de Beneficio 9c7eac57c7ad396f503991b2dd7199901fc4e318 23/02/2021 09:56 Clique para baixar
Portaria 010-21. Suspenção dos pagamento dos Órgãos Colegiados 014e0cd83a623a5201a2a41578b27e99ed7c1379 23/02/2021 09:55 Clique para baixar
Portaria 009-21. Concessão de Aposentadoria de Ademilde C. Pereira Barroso e8bf700c7dd07df535ab2a2ea943e2515574fc63 23/02/2021 09:52 Clique para baixar
Portaria 008-21. Concessão de Aposentadoria de Fernando Jhonny Gantier Pacheco 0396d966068bd842beb4c630953729f9c609ab01 23/02/2021 09:31 Clique para baixar
Portaria 007-21. Comissão para receber, conferir e certificar - Materiais de consumo e permanente 7675e2b234bde3aa8059aef58a831f2645085d1a 23/02/2021 09:28 Clique para baixar
Portaria 006-21. Nomeação da Função Gratif. o Servidor Anderson C. S. Schmidt cf3a54924d4da264a236c194bfe1d6166f0badad 19/01/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 005-21. Exoneração da Função Gratif. a Servidora Priscila M. Martins Nascimento 91f8cf5747af2996de7cfd99e44dfb0ddaab0dd1 19/01/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 004-21. Comissão para receber, conferir e certificar - Recebimento de Serviços 36216a298b89805423f7cf46418dc3025a5c9870 19/01/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 003-21. Comissão para receber, conferir e certificar - Assessoria e Consultoria 1e1d310f88808e87d037951c698ccf341b472325 19/01/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 002-21. Nomeia a servidora Lânea de França Cirqueira 0e9dcb901aec7b60c94c9112c4d5b2526655b78e 19/01/2021 08:37 Clique para baixar
Portaria 001-21. Exoneração da Função Gratif. o Servidor Denis Ricardo dos Santos f006dae7262087b416aa4eb0b5acd0cfdbd3321b 19/01/2021 08:36 Clique para baixar