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Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (Professor)

Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (Professor)

 

1. Descrição do Serviço; Aposentadoria por idade e tempo de contribuição (Professor).

2. Regulamentação legal; Art. § 1º do 31 da Lei 1403/2005

3. Local e Horário de Atendimento; Fundo de Previdência Social: Local Rua Abílio Freire dos Santos, 152, Dois de abril - Ji-Paraná–RO. CEP: 76900-842. Das 07h30minh às 13h30minh de segunda a sexta-feira;

  1. Quem pode solicitar; Servidor do Município que tenha o vínculo estatuário;
  1. Professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício da função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
  2. 10 anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital e municipal;
  3. 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; e
  4. 55 anos de idade 30 anos de tempo de contribuição se homem, 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, se mulher

    5. Acesso ao serviço: sede da Previdência Social

    6. Documentos necessários;
    Cópia da Cédula de Identidade – RG

Cédula de Identidade – RG (cópia autenticada)

Cópia do Comprovante de Pessoa Física – CPF(cópia autenticada)

Cópia do Comprovante de endereço atualizado(cópia autenticada)

Cópia da Certidão de Casamento (cópia autenticada)

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos(cópia autenticada)

Cópia do número do PIS/PASEP

CTPS - registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social(cópia autenticada)

Via original das Certidões de Tempo de Contribuição

Requerimento

Declaração que possui (ou não possui) acumulação remunerada de cargo ou outra aposentadoria (FPS)

Certidões que comprovem o exercício de Magistério

 

7. Forma de acompanhamento: Informações na sede do Fundo de Previdência, Acompanhamento do processo pelo site da Previdência e da Prefeitura.

Site da previdência: Serviços: Consulta processos (www.jipaprev.ro.gov.br)

http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/protocolo/frmprotocolo&nomeaplicacao=protocolo&id_menu=4&qt_acessos=80375