Salário-Maternidade

1. Descrição do Serviço: Salário Maternidade.

2. Regulamentação Legal: Art. 35 da Lei 1403/2005.

3. Local e Horário de Atendimento: Fundo de Previdência Social: Local Rua Abílio Freire dos Santos, 152, Dois de abril - Ji-Paraná–RO. CEP: 76900-842. Das 07h30minh às 13h30minh de segunda a sexta-feira.

4. Quem pode solicitar: Servidoras do Município que tenha o vínculo estatuário, que precisam se afastar em virtude de nascimento de filho, ou guarda judicial na condição de adotante.

5. Acesso ao serviço: sede da Previdência Social.

6. Documentos necessários:

•   Requerimento de Pedido de Salário-Maternidade (preenchido e assinado)

•   RG (cópia autenticada)

•   CPF(cópia autenticada)

•   Atestado Médico de Gestante - Original

•   Certidão de Casamento/Nascimento(cópia autenticada)

•   RG e CPF do Cônjuge (se houver)

•   Comprovante de endereço atualizado(cópia autenticada)

•   Cópia do Cartão Bancário em que recebe o pagamento (CAIXA)

•   Contracheque mais recente

•   PIS/PASEP

•   Certidão de Nascimento – p/ salário-família (criança)

•   Cartão de Vacinação (criança)

7. Forma de acompanhamento. Forma de acompanhamento: Informações na sede do Fundo de Previdência, Acompanhamento do processo pelo site da Previdência e da Prefeitura.

8. Site da previdência: Serviços: Consulta processos (www.jipaprev.ro.gov.br).

SITE: http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/protocolo/frmprotocolo&nomeaplicacao=protocolo&id_menu=4&qt_acessos=80375