Salário-maternidade

1. Descrição do Serviço: Salário Maternidade
   
   2. Regulamentação legal: Art. 35 da Lei 1403/2005.
   
   3. Local e Horário de Atendimento; Fundo de Previdência Social: Local Rua Abílio Freire dos Santos, 152, Dois de abril - Ji-Paraná–RO. CEP: 76900-842. Das 07h30minh às 13h30minh de segunda a sexta-feira;
4. Quem pode solicitar: Servidoras do Município que tenha o vínculo estatuário, que precisam se afastar em virtude de nascimento de filho, ou guarda judicial na condição de adotante.
   
   5. Acesso ao serviço: sede da Previdência Social
   
   6. Documentos necessários;

•   Requerimento de Pedido de Salário-Maternidade (preenchido e assinado)

•   RG (cópia autenticada)

•   CPF(cópia autenticada)

•   Atestado Médico de Gestante - Original

•   Certidão de Casamento/Nascimento(cópia autenticada)

•   RG e CPF do Cônjuge (se houver)

•   Comprovante de endereço atualizado(cópia autenticada)

•   Cópia do Cartão Bancário em que recebe o pagamento (CAIXA)

•   Contracheque mais recente

•   PIS/PASEP

•   Certidão de Nascimento – p/ salário-família (criança)

•       Cartão de Vacinação (criança)
  
  7. Forma de acompanhamento. Forma de acompanhamento: Informações na sede do Fundo de Previdência, Acompanhamento do processo pelo site da Previdência e da Prefeitura.

Site da previdência: Serviços: Consulta processos (www.jipaprev.ro.gov.br)

http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/protocolo/frmprotocolo&nomeaplicacao=protocolo&id_menu=4&qt_acessos=80375