A pensão por morte consistirá numa importância mensal reteada entre os dependentes do segurado (o cônjuge, a companheira, o companheiro, e o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido), e será devida a contar da data do óbito do segurado (ativo ou aposentado).

Fonte: Lei Municipal nº 1.403, de 20 de julho de 2005 

Arquivos

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Nome	Checksum	Última atualização
Declaração que não existem outros dependentes	e17cb064d4bc1ef5b2cdaf2d164e50a285244616	27/10/2021 10:11
Declaração que possui outro beneficio	010818c4606f0f833a986ff7be7e5587681cf093	27/10/2021 10:11
Documentos para Pensão	d06acdcba6c99a459d1e9324dd06aafe7cc7ee9a	27/10/2021 10:10
Relação de Beneficiários	e1a8c5f21a79ad7d8de72b8b42c4b1e826ba6e8b	27/10/2021 10:12
Requerimento de Pensão por Morte	be1f16ea77021a91b08d41b1951961a7fd96cb9e	27/10/2021 10:12